Você sabia que um beijo "roubado", apalpar ou passar a mão em uma parte do corpo é crime? Sim. E está amparado pelo artigo 215-A do Código Penal que trata sobre a importunação sexual. Assim como a violação sexual mediante fraude, que pode corresponder a retirada do preservativo antes/durante o ato sexual sem consentimento, também é um ato criminoso, conforme a lei. Já o estupro (com violência ou grave ameaça) está no artigo 213, e o 217-A, refere-se à prática cometida em menor de 14 anos. Informações como estas estão sendo amplamente divulgadas no período de folia, quando os abusos se excedem, mas as dicas são válidas para a vida toda, principalmente mulheres que passam por situações de violência e não têm coragem de denunciar. 

"Não é não", disse a magistrada Michele Soares Wouters, juíza da Vara da Violência Doméstica do Foro de Pelotas: "As mulheres devem comunicar casos de assédio e qualquer tipo de intimidação". O Conselho Nacional de Justiça, assim como vários órgãos governamentais e iniciativas privadas estão engajados desde o dia 3 em campanhas contra o abuso, desrespeito e violência no Carnaval. O CNJ está com o #BlocoDoRespeito, que busca conscientizar e prevenir situações de assédio e outras violências, durante as festividades. Já a Concessionária Ecosul também enfatiza campanha contra o assédio. Como prevenção à segurança das pessoas e respeito às regras da sociedade, a Guarda Municipal de Pelotas faz algumas orientações. 

Na Justiça, a campanha é impulsionada pelas redes sociais do Conselho com mensagens diárias durante o período e busca enfatizar a importância da igualdade e do respeito aos direitos de todas as pessoas, independentemente de origem, gênero ou orientação sexual e tem por referência o movimento e protocolo Não é Não! As publicações também reúnem informações de utilidade pública e serviços oferecidos pelo Poder Judiciário e outras instituições para os foliões e as foliãs.

A secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz ressalta que, entre outras atribuições, é papel do órgão promover a conscientização de direitos e ações que previnam violências, para que todos possam participar, segundo ela, é fundamental a presença do respeito. Diante da importância do tema, Tribunais Superiores e Regionais, instituições públicas, além de artistas e influenciadores brasileiros se juntaram à campanha.

Ecosul 

A Operação Carnaval da Ecosul começou nas primeiras horas de ontem, tem nessa edição a campanha "Assédio, pare", que busca coibir casos de assédio sexual, moral, injúria e agressão contra operadores de praças de pedágio e na empresa como um todo, será reforçada em todas as unidades do Grupo EcoRodovias.

Direitos

Quem se juntou à mobilização é o governo do Estado. Além das medidas da segurança pública, o Departamento de Políticas para Mulheres da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) preparou uma série de dicas e conselhos para que todos possam curtir com mais segurança a festividade. As sugestões podem colaborar para que a mulher esteja atenta a essas possibilidades e empoderada para conseguir evitar essas situações. Em qualquer caso de abuso ou violência, é recomendado que se efetue a denúncia, para que a justiça possa agir.   

O titular da SJCDH, Fabrício Peruchin, destacou que esta é uma situação ainda distante da ideal, mas que a evolução na pauta trará dias melhores. “Infelizmente, ainda precisamos recomendar e aconselhar algumas medidas que afastem possíveis situações de abusos ou de violências contra a mulher”, disse. “Avançar nessa pauta é um dos nossos compromissos no governo. Tenho a convicção que conseguiremos ter um Estado cada vez mais seguro, para que as mulheres não tenham esse tipo de preocupação”, ressaltou.  

Confira:

- Mantenha o controle sobre suas bebidas. 

- Evite copos de origem desconhecida e prefira embalagens fechadas;

- Escolha aplicativos de transporte seguros. Verifique sempre as informações do motorista e do carro antes de embarcar. E não se esqueça de compartilhar sua rota com amigos de confiança;

- No transporte público, priorize sua segurança. Evite sentar perto das janelas e mantenha-se alerta;

- Nunca ande sozinha. Mantenha-se em grupos de pelo menos quatro pessoas e compartilhe sua localização com amigas ou familiares;

- Lembre-se sempre: não é não, conforme Lei 14.786, de 28 de dezembro de 2023. Beijo à força é crime. Seja firme e denuncie qualquer forma de assédio ou violência.

Em caso de emergência, procure imediatamente a Guarda Municipal, policiais ou seguranças do evento. Se possível, identifique o agressor e registre um boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia.

Dicas de segurança da GM de Pelotas

Além de brincar o Carnaval com leveza e dignidade, respeitando o próximo, o cidadão deve ficar atento, que além do direito de brincar o Carnaval, ele tem deveres que devem ser cumpridos. A Guarda Municipal de Pelotas deixou aqui algumas dicas para ninguém se complicar e parar numa Delegacia de Polícia. Confira: 

- Não utilizar fogos de artifícios com som;

 - Ficar atento às crianças - elas devem ter pulseira com identificação e ser orientadas a procurar uma viatura caso se percam dos familiares; 

 - Não circular com celular e carteira na mão; 

 - Se for beber não dirija;

 - Paciência no trânsito;

 - Cuidado ao entrar na lagoa. Água e bebida não combinam; 

Por fim a comandante da GM Pelotas, Cíntia Aires pede que as pessoas não entrem em discussões desnecessárias. "Afinal, é Carnaval, momento de descontração e não de discussão".

A Brigada Militar também está com dicas de segurança pelo: https://www.instagram.com/reel/C3IpaOzLwjW/?igsh=MzRlODBiNWFlZA==

Denúncias

180 - Central de Atendimento à Mulher

190 - Brigada Militar

197 - Polícia Civil

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